O licenciamento ambiental trata-se de um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, e operar empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras, utilizadoras dos recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental.

  • Tipos de Licenças Ambientais
  • O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:
  • -Licença Prévia (LP) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção.
  • -Licença de Instalação (LI) Autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.
  • -Licença de Operação (LO) Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

FAU possui equipe multidisciplinar com vasta experiência em processos de licenciamento ambiental em diversas escalas e atividades, desde processos rurais como a bovinocultura e agroindústrias, até extração mineral, geração de energia e os mais variados empreendimentos industriais.